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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 12:20
STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
Plenário Virtual mantém entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva de trabalho a não sindicalizados.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 14:58
Procurador Rodrigo Janot pedirá fim de sigilo de parte das delações da Odebrecht
Auxiliar do procurador-geral diz que PGR ainda avalia quais depoimentos de executivos da empreiteira devem ficar em segredo; solicitação deve acompanhar inquérito.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 08:28
STF volta do recesso nesta quarta à espera de novo relator para a Operação Lava Jato
Ministros também aguardam indicação de substituto de Teori Zavascki, que será indicado pelo presidente Michel Temer; demais processos que estavam com Teori deverão atrasar.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 16:38
Doméstica grávida que usou cosméticos da empregadora consegue reverter justa causa
O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que reverteu a demissão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 09:28
Competência material da justiça do trabalho. Admissão posterior à Constituição Federal de 1988
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 09:00
Supremo Tribunal Federal decide nesta quinta se Renan vira réu por falsidade e peculato
Acusação aponta informações falsas de renda e desvio de verba de gabinete. Denúncia surgiu a partir de suspeita de que lobista pagava pensão da filha.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 14:24
Sérgio Moro veta advogado de Eduardo Cunha de perguntar a Nestor Cerveró sobre Temer
Ex-diretor da Petrobrás afirmou em audiência na Justiça Federal no Paraná que grupo do PMDB lhe exigiu 700 mil dólares por mês para ficar no cargo; na ocasião, partido era comandado pelo atual presidente da República.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 11:56
Aluno recebe diploma sem validade específica e faculdade deverá indenizá-lo por falta de informação
O aluno receberá R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 09:50
Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial
Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade do bem colocado em alienação fiduciária não é relevante para definir se os créditos devem ficar sujeitos à recuperação.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 09:27
Terceira Turma do STJ julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 14:29
Projeto de deputado tenta derrubar decisão do Supremo sobre prisão de condenados em 2ª instância
O autor do projeto é o deputado Wadih Damous do PT.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 17:45
Juiz do Distrito Federal aceita denúncia, e ex-presidente Lula vira réu pela terceira vez
Além dele, sobrinho, Marcelo Odebrecht e mais 8 responderão a processo. Eles são acusados de envolvimento em fraudes em contratos do BNDES.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 16:53
Reforma da Previdência também atingirá classe política, diz presidente Michel Temer
Presidente afirmou ainda que reforma será enviada ao Congresso na forma de Projeto de Emenda à Constituição.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 16:36
Supremo Tribunal Federal fatia principal inquérito da Lava Jato, e Lula passa a ser investigado
Investigação foi dividida em 4: PT, PP, PMDB na Câmara e no Senado. Com fatiamento, total de políticos investigados passa de 39 para 66.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 14:56
TST rejeita mandado de segurança de Consulado da Venezuela contra alteração de cálculo de sentença
O consulado alegou que o TRT-SP, em julgamento de embargos declaratórios, alterou a média salarial de uma secretária definido em julgamento do recurso ordinário.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 11:53
Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil
Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 14:44
A ESTIMULAÇÃO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
O presente artigo discorre sobre os métodos alternativos de solução de conflitos pelo novo CPC.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 12:24
Governo enviará ao Congresso Nacional três propostas de reforma trabalhista até o fim do ano
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que é favorável à flexibilização da CLT; governo ainda quer regulamentar a terceirização e tornar o PPE permanente.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 09:08
Relator entrega ao Conselho de Ética nesta terça parecer do processo sobre Eduardo Cunha
Marcos Rogério não adiantou voto; tendência é que parecer peça cassação. Deputado não irá considerar suspeita sobre recebimento de propina.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 12:16
Ministério Público Federal diz que propina era 'modelo de negócio' e Dirceu levou R$ 1,7 milhão
A 30ª fase da Lava Jato prendeu dois sócios de uma empresa de fachada. Ex-ministro era beneficiário da propina paga no esquema na Petrobras.
